Responsabilidade civil objetiva do estado. Ausência de prequestionamento. Reexame de provas.

2ª Câmara Especial do TJ confirma obrigação do Estado a custear despesas para tratamentos de saúde.

Dois mandados de segurança que obrigam o Estado de Rondônia a custear despesa com saúde tiveram

AMB defende reclassificação da lista de antiguidade dos magistrados do estado de São Paulo

Gestante. Estabilidade provisória. Ausência de comunicação do estado gravídico ao empregador. Demora no ajuizamento da ação.

STJ barra recurso de Maluf contra jornal O Estado de S. Paulo

Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

Estado é condenado a realizar exame em paciente que teve câncer

Embargos infringentes. Responsabilidade civil do Estado. Infecção hospitalar decorrente de cirurgia. Indenização.

Negado pedido de detalhamento de informações nas faturas telefônicas no Estado de Rondônia

Estelionato e tentativa de estelionato. Prescrição da pretensão punitiva do estado. Pena concretizada. Crime continuado.

Delegado que furou fila e prendeu o reclamante deve ressarcir o Estado por danos morais

Estado de São Paulo pede suspensão de tutela antecipada para servidores públicos

Estado indenizará secretária que foi processada e condenada como se fosse meretriz

- confundida, pela máquina estatal do RS, como se fosse contumaz prostituta - ganhou ação de reparação por dano moral contra o Estado do RS.

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

Pais de garoto de cinco anos intimado pela Justiça paulista vão pedir indenização ao Estado

Estado é condenado ao pagamento de ação por danos e lucros cessantes

Agravo de instrumento. Imunidade de execução. Reclamação trabalhista. Litígio entre estado estrangeiro e empregado brasileiro.

Sentença reconhece paternidade/maternidade sócio-afetiva fundada na posse de estado de filho

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

Ex-secretário de Estado tem de ser julgado no primeiro grau